CAPÍTULO I
Da Sociedade
Artigo 1º – A Sociedade Botânica do Brasil (SBB) é uma Associação regida pelo Estatuto aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 22 de agosto de 2017, realizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, por ocasião do 68º Congresso Nacional de Botânica, e pelo presente Regimento Geral.
CAPÍTULO II
Da Admissão, Readmissão e Elegibilidade de Associados
Artigo 2º – A admissão de associados, nas diversas categorias, bem como os respectivos direitos e deveres, acham-se regidos pelos Artigos 5º a 9o do Estatuto.
Artigo 3º – No ato do pagamento da anuidade, o associado estudante deverá comprovar sua condição de aluno de graduação ou de pós-graduação. Caso contrário, será enquadrado como associado efetivo.
Artigo 4º – A possibilidade de desligamento e readmissão de associados está prevista no Artigo 10 do Estatuto.
Parágrafo Único – No caso de readmissão vinculada à alínea c do Artigo 10 do Estatuto, o pagamento poderá ser parcelado a critério da Diretoria Nacional.
CAPÍTULO III
Dos Órgãos Dirigentes
Artigo 5º – A SBB é dirigida em conformidade com os Artigos 11 a 29 do Estatuto.
Artigo 6º – A constituição e as atribuições da Diretoria Nacional são as discriminadas nos Artigos de 12 a 21 do Estatuto.
Parágrafo Único – É recomendável que o Presidente e um dos Vice-Presidentes pertençam à mesma unidade da Federação ou à mesma Diretoria Regional.
Artigo 7º – A eleição da Diretoria Nacional será realizada de acordo com o Artigo 12 do Estatuto.
Parágrafo 1º – A inscrição de cada chapa no processo eleitoral está condicionada à apresentação da composição completa expressa no Artigo 12 do Estatuto.
Parágrafo 2º – Os candidatos a Presidente e a Vice-Presidentes deverão apresentar o seguinte perfil:
I – ter título de doutor;
II – ter vínculo estável ou como aposentado em instituição de ensino superior, instituição de pesquisa, órgãos governamentais ou órgãos não governamentais;
III – não ter qualquer pendência administrativa, técnico-científica ou financeira com a SBB.
Parágrafo 3º – Os candidatos a Secretário Geral e a Adjunto deverão ser associados efetivos residentes em Brasília, DF.
Parágrafo 4º – A Comissão Eleitoral, designada pelo Presidente da SBB, será submetida à aprovação do Conselho Superior e será composta por três membros titulares e respectivos suplentes.
Parágrafo 5º – O Calendário Eleitoral será elaborado pela Comissão Eleitoral e deverá ser aprovado pelo Conselho Superior e conter as seguintes informações:
I – período definido para inscrição das chapas;
II – data para homologação das inscrições das chapas;
III – período para a campanha eleitoral e divulgação das propostas;
IV – período para realização da votação;
V – data para divulgação do resultado no site da SBB;
VI – período e instruções para solicitações de reconsideração e/ou recursos;
VII – data para homologação do resultado final da eleição pelo Conselho Superior.
Parágrafo 6º – Após a homologação do resultado final pelo Conselho Superior, a Comissão Eleitoral lavrará a Ata de Eleição, assinada por todos os seus membros, e encaminhará à Diretoria Nacional para registro em cartório.
Parágrafo 7º – Caso não haja candidatos para eleição da Diretoria Nacional, a atual Diretoria será mantida em mandato pro-tempore até que seja estabelecido um novo período de inscrição de chapas e o processo eleitoral seja concluído conforme os parágrafos anteriores.
Parágrafo 8º – Persistindo a ausência de candidatos no novo processo eleitoral, o Conselho Superior indicará o Presidente e Vice-Presidente pro-tempore para um mandato de um ano.
Artigo 8º – Nos casos de vacância da Presidência, o 1º Vice-Presidente completará o respectivo mandato.
Artigo 9º – Nos casos de vacância do 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente assumirá o cargo e completará o respectivo mandato.
Parágrafo Único – No caso de vacância do 2º Vice-Presidente, não haverá substituição.
Artigo 10º – No caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria Nacional, exceto os previstos no Artigo 9o, o Presidente da SBB indicará um substituto, cujo nome será submetido ao Conselho Superior para aprovação.
Artigo 11º – Cabe à Diretoria Nacional, na figura do Presidente, a contratação de funcionários, prestadores de serviços e estagiários seguindo rigorosamente a legislação pertinente.
Parágrafo Único – É vedada a contratação de cônjuge ou companheiro, mesmo que separado judicialmente; ascendente ou descendente, até segundo grau, ou colateral até quarto grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; sócio em atividade profissional ou outras situações de impedimento ou suspeição.
Artigo 12º – Cabe à Tesouraria da SBB, de acordo com o Artigo 36 do Estatuto, repassar para as Diretorias Regionais 30% das anuidades pagas pelos associados quites da região, em novembro ou dezembro do ano vigente.
Parágrafo 1º – A critério da Diretoria Nacional, em casos especiais e a fim de favorecer a consolidação das atividades de Diretorias Regionais, poderá ser repassado um percentual superior a 30%, desde que autorizado pelo Conselho Superior.
Parágrafo 2º – O repasse fica condicionado à adimplência da Diretoria Regional quanto aos compromissos previstos no Artigo 39 do Estatuto.
Artigo 13º – A constituição e atribuições do Conselho Superior acham-se discriminadas nos artigos 22 e 23 do Estatuto.
Artigo 14º – O exame, a discussão e a votação dos documentos submetidos ao Conselho Superior poderão ser precedidos por parecer elaborado por um de seus membros, para esse fim especialmente designado por seu Presidente.
Parágrafo 1º – O parecer deverá ser apresentado por escrito e assinado pelo membro que o tiver elaborado.
Parágrafo 2º – No caso de haver voto divergente do parecer, este deverá ser acompanhado de justificativa por escrito.
Artigo 15º – Em cada reunião do Conselho Superior deverá ser eleito um Secretário dentre os seus membros, o qual deverá lavrar a ata correspondente, a ser aprovada na própria reunião ordinária ou na seguinte, conforme o caso. No final de reunião ordinária, o Conselho Superior elegerá (ou reconduzirá) um Presidente e um Vice-Presidente para o próximo mandato, conforme Parágrafo 4o do Artigo 22 do Estatuto.
Parágrafo Único – Das decisões do Conselho Superior devem ser emitidas deliberações relativas aos assuntos cabíveis e ofícios informando à Diretoria Nacional as decisões tomadas.
CAPÍTULO IV
Das Assembleias Gerais
Artigo 16º – A Assembleia Geral Ordinária (AGO) será realizada durante cada Congresso Nacional de Botânica, de acordo com o Artigo 25 do Estatuto.
Parágrafo Único – Comporão a mesa da Assembleia o Presidente da SBB ou seu substituto, que presidirá a AGO, um Secretário, um Tesoureiro, o Secretário Geral da SBB e o Presidente do Conselho Superior. O Presidente da SBB poderá delegar a condução dos trabalhos a um dos membros da mesa.
Artigo 17º – A ordem do dia da AGO obedecerá à seguinte sequência:
I – instalação e abertura da sessão pelo Presidente da SBB ou seu substituto legal;
II – discussão e aprovação da ata da Assembleia anterior;
III – comunicações da Presidência da SBB;
IV – comunicações da Secretaria e da Secretaria Geral da SBB;
V – comunicações da Tesouraria da SBB;
VI – comunicações da Presidência do Conselho Superior;
VII – comunicações da Presidência do Congresso;
VIII – comunicações do Editor-Chefe da Acta Botanica Brasilica;
IX – escolha do local onde se realizará o próximo Congresso conforme o disposto no Inciso a do Artigo 25 do Estatuto e Artigo 24 deste Regimento;
X – indicação de nomes de candidatos para o Conselho Superior;
XI – indicação de nomes de candidatos a Editor-Chefe da Acta Botanica Brasilica;
XII – apresentação de moções, por escrito, por qualquer associado ou grupo de associados, respeitando-se as disposições do Estatuto, com discussão, aprovação ou rejeição;
XIII – outros assuntos;
XIV – encerramento da sessão, por seu Presidente.
Artigo 18º – A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será realizada no dia anterior à AGO, de acordo com o Artigo 26 do Estatuto, com a pauta explicitada no momento da convocação estatutária.
Parágrafo Único – A AGE será presidida pelo Presidente da SBB ou seu substituto legal.
Artigo 19º – Somente os associados quites com a Tesouraria terão direito a voz e voto durante as plenárias, entendendo-se como tais os que estiverem com pagamento atualizado até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da realização da AGO e da AGE.
Parágrafo 1º – Para terem direto a voz, os associados deverão se inscrever para tal com o Presidente da sessão, desde que não tenha sido esgotado o tempo para discussão do assunto em pauta, salvo quando apresentada questão de ordem, com direito a réplica e tréplica.
Parágrafo 2º – A discussão de qualquer assunto poderá ser encerrada quando a mesa julgar que os debates já alcançaram seus objetivos, ouvida a Assembleia.
Artigo 20º – A duração da AGO e da AGE não deverá exceder a seis horas.
Parágrafo Único – Caso se esgote a duração máxima prevista, a sessão será interrompida por um mínimo de 30 minutos e um máximo de 24 horas, reiniciando-se as atividades da Assembleia, respeitada a ordem dos assuntos em suspenso.
Artigo 21º – Se durante as Assembleias Gerais for adotada atitude inconveniente ou de desrespeito à ética por qualquer um dos presentes, a mesa poderá suspender o direito à voz na Assembleia, sem prejuízo de outras providências.
Artigo 22º – É livre o comparecimento dos inscritos no Congresso e de convidados da Diretoria Nacional ou do Conselho Superior às Assembleias Gerais (AGO e AGE), sendo-lhes franqueada a participação nos debates, sem direito a voto, desde que autorizado pelo Presidente da SBB, ouvida a Assembleia.
CAPÍTULO V
Dos Congressos Nacionais de Botânica
Artigo 23º – Os Congressos Nacionais de Botânica têm por objetivos promover:
I – incentivo ao estudo e ao interesse pela Botânica, sob todos os aspectos, sobretudo aqueles inerentes à inter e transdisciplinaridade.
II – maior aproximação entre os estudiosos e incentivadores da Botânica e entre as entidades que os congregam, de natureza oficial ou particular.
III – análise e debate dos trabalhos técnicos e científicos apresentados durante a sua realização.
IV – análise e debate de políticas pertinentes à área científico-acadêmica;
V – facilidades para o conhecimento dos ecossistemas do Brasil, sua vegetação e elementos da flora.
Artigo 24º – Para a escolha de local para a realização de Congresso Nacional de Botânica, deverão ser apresentadas propostas por escrito, assinadas pelo Presidente e pelo Vice-Presidente postulantes (associados efetivos e quites com a SBB), ou por seus representantes autorizados, acompanhadas de documento oficial que informe a anuência da entidade que sediará o evento.
Parágrafo Único – Caso seja apresentada apenas uma proposta, a mesma poderá ser aprovada por aclamação.
Artigo 25º – Compete à Comissão Organizadora de cada Congresso Nacional de Botânica, indicada de acordo com o Artigo 31 do Estatuto e dispositivos pertinentes deste Regimento:
I – estabelecer programação técnico-científica que contribua para o cumprimento do Plano de Ação da Diretoria Nacional;
II – angariar recursos para a realização do Congresso, suficientes para a cobertura integral das despesas decorrentes;
III – encaminhar, à Diretoria Nacional, cópia dos comprovantes de submissão de cada solicitação às agências de fomento;
IV – recolher as taxas referentes ao evento;
V – apresentar à Diretoria Nacional e ao Conselho Superior, durante o Congresso Nacional de Botânica do ano anterior ao evento, a proposta básica do Congresso;
VI – assegurar na sessão de abertura espaço para outorga da Medalha Graziela Barroso, quando houver agraciados;
VII – empenhar-se no sentido de remeter aos associados a primeira circular sobre o evento, com a antecedência mínima de dez meses;
VIII – disponibilizar, no site do evento, programa minucioso, contendo as instruções complementares, com antecedência mínima de dois meses da data de encerramento do prazo de envio dos resumos;
IX – encaminhar Relatório Científico até três meses após o término do evento;
X – encaminhar Relatório Financeiro, juntamente com a Prestação de Contas, 31 de dezembro dos anos em que houver movimentação financeira;
XI – no caso de auxílios recebidos diretamente de órgãos de fomento, encaminhar à Tesouraria da Diretoria Nacional cópia do documento comprobatório da aprovação da prestação de contas por parte do órgão de fomento, bem como incluir tais valores na Prestação de Contas do evento.
Parágrafo 1º – Todos os membros da Comissão Organizadora do Congresso devem ser obrigatoriamente associados efetivos e quites com a SBB. Tal exigência não se aplica às Comissões de Apoio previstas no Artigo 31 deste Regimento.
Parágrafo 2º – Compete à Diretoria Nacional providenciar a documentação necessária para a realização do Congresso: procuração para a abertura e movimentação de conta bancária, em nome da Sociedade Botânica do Brasil/Congresso Nacional de Botânica; cartão do CNPJ; e certidões negativas de IR, INSS, FGTS, entre outros.
Parágrafo 3º – Compete à Comissão Organizadora do Congresso enviar à Diretoria Nacional os dados necessários sobre o Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Tesoureiros, para fins de abertura da(s) conta(s) bancária(s).
Artigo 26º – Para a participação em cada Congresso será exigido pagamento de taxa de inscrição, estabelecida pela Comissão Organizadora respectiva, em comum acordo com a Diretoria Nacional.
Parágrafo 1º – A taxa de inscrição no Congresso, para profissionais (incluindo Pós-graduandos) não associados da SBB, deverá corresponder, no mínimo, ao valor da anuidade paga pelo associado efetivo acrescida do valor da taxa de inscrição estabelecido para o associado.
Parágrafo 2º – Descontos que estimulem a participação de Pós-Graduandos não associados poderão ser concedidos, não podendo os mesmos contrariar o estabelecido no Parágrafo 1o deste Artigo.
Parágrafo 3º – Descontos que estimulem a participação de Graduandos poderão ser concedidos, em comum acordo com a Diretoria Nacional.
Parágrafo 4º – Poderá ser estabelecido um período de pré-inscrição no Congresso, com desconto para associados, em comum acordo com a Diretoria Nacional.
Artigo 27º – A Comissão Organizadora do Congresso e a Diretoria Nacional, em parceria, deverão garantir os recursos financeiros necessários para a presença dos membros da Diretoria Nacional, dos membros convocados do Conselho Superior e do Editor-Chefe da Acta Botanica Brasilica durante seus trabalhos.
Parágrafo 1º – A Comissão Organizadora do Congresso deverá providenciar a instalação da Secretaria e da Tesouraria da SBB junto à Secretaria do evento.
Parágrafo 2º – A Comissão Organizadora do Congresso deverá providenciar local, transporte, equipamentos e materiais necessários para as reuniões do Conselho Superior e da Diretoria Nacional, no período de duração de seus trabalhos, bem como crachás com a devida identificação de seus membros.
Artigo 28º – Somente poderão participar dos Congressos os inscritos no evento.
Parágrafo Único – Para submissão de trabalho, exige-se que pelo menos um dos autores esteja inscrito no evento.
Artigo 29º – São isentos do pagamento da taxa de inscrição nos Congressos Nacionais:
I – convidados da Comissão Organizadora;
II – membros da Diretoria Nacional;
III – membros convocados do Conselho Superior;
IV – um representante de cada Diretoria Regional;
V – Editor-Chefe e Editores Assistentes da Acta Botanica Brasilica.
Parágrafo Único – Exceto no caso do Inciso I, as isenções serão concedidas, exclusivamente, aos sócios em dia com suas responsabilidades com a SBB, entendendo-se como tais os que estiverem com pagamento atualizado até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Artigo 30º – As atividades do Congresso serão desenvolvidas em:
I – Sessões plenárias: Solenes, de abertura e de encerramento do evento, AGO e, se for o caso, AGE;
II – Sessões técnicas de temas livres: Prêmio Verde, Painéis e Comunicações Orais;
III – Sessões científicas de temas especiais: palestras, mesas redondas, simpósios, seminários e outros;
IV – Reuniões com as Comissões Organizadoras dos Congressos Nacionais;
V – Reuniões com os Diretores das Diretorias Regionais;
VI – Reuniões com os Editores da Acta Botanica Brasilica;
VII – Reuniões de Comissões e Núcleos Temáticos da SBB;
VIII – Excursões botânicas com a finalidade de observação de diferentes ecossistemas regionais;
IX – Exposições.
Parágrafo 1º – As Sessões Solenes serão conduzidas pelo Presidente da SBB ou por um de seus substitutos, previstos no Estatuto.
Parágrafo 2º – As excursões botânicas, destinadas principalmente ao conhecimento da flora e de aspectos ecológicos e fitogeográficos da região em que está sendo realizado o Congresso, serão conduzidas por especialistas previamente convidados pela Comissão Organizadora do Congresso.
Parágrafo 3º – As Reuniões de Comissões e Núcleos Temáticos da SBB deverão ser organizadas e presididas por associados membros dos mesmos, aos quais não será concedido nenhum tipo de isenção ou reembolso de despesas.
Parágrafo 4º – Sem nenhum tipo de isenção ou reembolso de despesas, Reuniões de Especialistas em determinados temas poderão ser propostas à Comissão Organizadora dos Congressos até quatro meses antes do início do Congresso, por qualquer associado, apoiado pela assinatura de, no mínimo, 10 (dez) associados, todos quites com as suas obrigações para com a SBB.
Artigo 31º – Cabe à Comissão Organizadora do Congresso constituir tantas Comissões de Apoio quantas forem necessárias, recomendando-se as seguintes:
I – Comissão Técnico-científica;
II – Comissão de Minicursos;
III – Comissão de Painéis;
IV – Comissão de Palestras, Comunicações Orais, Simpósios, Seminários e outros;
V – Comissão de Recursos Audiovisuais;
VI – Comissão de Alimentação, Hospedagem e Transporte;
VII – Comissão de Programação Visual;
VIII – Comissão de Atividades Socioculturais;
IX – Comissão de Excursões;
X – Comissão de Apoio Logístico;
XI – Comissão de Recepção;
XII – Comissão de Finanças;
XIII – Comissão de Divulgação.
Artigo 32º – Para a organização do temário das Sessões Técnicas de temas livres, os trabalhos serão agrupados de acordo com os assuntos que a Comissão Organizadora do Congresso julgar conveniente estabelecer.
Parágrafo 1º – Cabe à Comissão Técnico-Científica avaliar os resumos a serem apresentados e editorar o Livro de Resumos.
Parágrafo 2º – Cabe à Comissão Organizadora do Evento enviar comunicado aos autores sobre os pareceres emitidos sobre cada resumo.
Parágrafo 3º – A apresentação do trabalho será sempre feita por um dos autores.
Artigo 33º – Caso o resumo não seja recebido até o prazo estabelecido pela Comissão Organizadora do Congresso, esta ficará desobrigada a avaliá-lo.
Artigo 34º – Cabe à Comissão Organizadora do Congresso estabelecer e divulgar, no Programa do Evento, os horários de início e término das atividades.
CAPÍTULO VI
Das Diretorias Regionais
Artigo 35º – Cada Diretoria Regional será estruturada de acordo com os Artigos 36 a 41 do Estatuto da SBB.
Parágrafo 1º – Cada Diretoria Regional terá um Diretor e um Vice-Diretor, eleitos por voto secreto e universal.
Parágrafo 2º – Noventa dias antes do encerramento de seu mandato, a Diretoria Regional deverá indicar uma Comissão Eleitoral, dentre os associados quites, que estabelecerá o calendário eleitoral.
Parágrafo 3º – O Diretor será responsável pelo funcionamento da Diretoria Regional e pela escolha de um Secretário e um Tesoureiro dentre os associados quites, comunicando esta composição à Diretoria Nacional.
Parágrafo 4º – Em caso de necessidade, o Diretor poderá designar outros associados para auxiliar a Diretoria Regional, especificando suas atribuições.
Parágrafo 5º – É vedada a contratação de funcionários e a Diretoria Nacional deverá aprovar a eventual contratação de estagiários pela Diretoria Regional.
Parágrafo 6º – É permitida a contração de prestadores de serviços para atividades específicas, desde que aprovado pela Diretoria Nacional e de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 11 deste Regimento.
Parágrafo 7º – Materiais permanentes adquiridos pela Diretoria Regional fazem parte do patrimônio da SBB e deverão ser registrados junto à Diretoria Nacional, ficando sob a guarda da Diretoria Regional.
Artigo 36º – Os recursos da Diretoria Regional poderão ser utilizados para os seguintes propósitos:
I – manutenção de suas atividades administrativas;
II – fomento a eventos técnico-científicos relacionados à Botânica na região de sua abrangência;
III – participação de um membro da Diretoria Regional em atividades administrativas junto a Diretoria Nacional da SBB e nos Congressos Nacionais.
Parágrafo Único – No caso de não haver recursos suficientes para participação de um membro da Diretoria Regional no Congresso Nacional, a Diretoria Nacional poderá custear a participação de um membro da Diretoria Regional.
Artigo 37º – A duração do mandato da Diretoria Regional será de dois anos, coincidentes com o ano fiscal (01 de janeiro a 31 de dezembro), podendo haver reeleição.
Artigo 38º – Ao Diretor compete:
I – tratar dos interesses gerais da Diretoria Regional, representado-a em juízo ou fora dele;
II – programar as atividades da Diretoria Regional;
III – presidir as reuniões ordinárias, extraordinárias ou especiais da Diretoria Regional, bem como as administrativas;
IV – abrir conta da SBB/Diretoria Regional em sua cidade-sede;
V – encaminhar à Diretoria Nacional da SBB, até o dia 10 de janeiro de cada ano, a Prestação de Contas da Diretoria Regional referente ao exercício fiscal anterior;
VI – apresentar à Diretoria Nacional da SBB, até o dia 31 de março de cada ano, o Relatório de Atividades (detalhado) da Diretoria Regional referente ao exercício anterior, bem como o Plano de Ação e Previsão Orçamentária para o ano seguinte;
VII – comunicar à Diretoria Nacional da SBB, sempre por escrito, todas as atividades promovidas e/ou patrocinadas pela Diretoria Regional;
VIII – repassar à Diretoria Nacional da SBB 30% do superávit resultante de eventos regionais ou outras atividades geradoras de recursos.
Artigo 39º – Ao Vice-Diretor, compete substituir o Diretor em todos os seus impedimentos, com ele colaborando em tudo o que disser respeito ao interesse da Diretoria Regional.
Artigo 40º – Ao Secretário compete:
I – colaborar com o Diretor e o Tesoureiro em tudo o que disser respeito aos interesses da Diretoria Regional;
II – estabelecer, de comum acordo com o Diretor, a ordem do dia de cada reunião;
III – proceder à leitura da ata da reunião anterior no início de cada sessão;
IV – secretariar as reuniões da Diretoria Regional, tanto culturais quanto administrativas, delas lavrando a competente ata, que será assinada pelo Secretário e pelo Diretor;
V – manter em dia os serviços de secretaria da Diretoria Regional e zelar por todo o material que dela faça parte;
VI – preparar os Relatórios de Atividades e Planos de Ação que serão encaminhados anualmente à Diretoria Nacional da SBB pelo Diretor da Regional.
Artigo 41º – Ao Tesoureiro compete:
I – colaborar com o Diretor e o Secretário em tudo o que disser respeito aos interesses da Diretoria Regional;
II – manter em dia os serviços de tesouraria da Diretoria Regional;
III – zelar por todo o material pertencente à Tesouraria;
IV – preparar as Prestações de Contas e Previsões Orçamentárias da Diretoria Regional, de acordo com o Manual de Prestação de Contas da SBB, os quais serão encaminhados à Diretoria Nacional da SBB pelo Diretor da Regional;
V – auxiliar as Comissões Organizadoras dos eventos regionais na elaboração da Prestação de Contas que será encaminhada à Diretoria Nacional;
VI – manter em dia o pagamento dos impostos e taxas previstos pela legislação vigente, quando for o caso.
Artigo 42º – No caso de vacância do Diretor, o Vice-Diretor completará o respectivo mandato.
Artigo 43º – No caso de vacância do Diretor e do Vice-Diretor, a Diretoria Nacional da SBB designará um Diretor pro-tempore para providenciar, no prazo de 60 dias, a nova eleição.
Artigo 44º – Havendo extinção de qualquer Diretoria Regional, todos os bens (móveis, imóveis, ativo, passivo), bem como títulos de publicação, serão repassados à Diretoria Nacional.
Artigo 45º – As Diretorias Regionais poderão promover eventos técnico-científicos, constituindo para tanto Comissões Organizadoras.
Parágrafo 1º – Até 31 de dezembro do ano em que houver movimentação financeira, as Comissões Organizadoras responsáveis deverão remeter à Diretoria Regional a Prestação de Contas, o Relatório Científico e demais documentos referentes às atividades desenvolvidas, os quais serão, posteriormente, encaminhados à Presidência da SBB para apreciação pelo Conselho Superior.
Parágrafo 2º – A Prestação de Contas de Eventos Regionais segue as mesmas normas dos Congressos Nacionais, incluídas no Estatuto, neste Regimento e no Manual de Prestação de Contas da SBB.
Parágrafo 3º – O gerenciamento de recursos dos Eventos Regionais poderá ser realizado pela Diretoria Regional, usando a conta vinculada à SBB, ou por entidade civil privada parceira (Fundação de Apoio, Associação ou similar), desde que a Prestação de Contas seja, no prazo devido, encaminhada para apreciação do Conselho Superior.
CAPÍTULO VII
Das Publicações
Artigo 46º – São publicações oficiais da Sociedade Botânica do Brasil: a Acta Botanica Brasilica, com registro no INPI n° 1403-A, com ISSN 0102-33-06, e as publicações técnico-científicas patrocinadas e/ou promovidas pela Sociedade, inclusive as das Diretorias Regionais.
Parágrafo Único – As publicações técnico-científicas, exceto os livros de resumos dos Congressos Nacionais e Encontros Regionais, deverão ser submetidas à apreciação da Diretoria Nacional antes da publicação.
Artigo 47º – A Acta Botanica Brasilica é regida por Regulamento próprio, elaborado pelo Corpo Editorial, avaliado e aprovado pelo Conselho Superior.
Parágrafo 1º – O Corpo Editorial é formado por:
I – um Editor-Chefe;
II – Editores Assistentes;
III – um Conselho Editorial.
Parágrafo 2º – O Editor-Chefe será eleito entre os associados efetivos e quites com a SBB, indicados, eletronicamente ou até a AGO, em período estabelecido por Comissão Eleitoral, e que apresentem o seguinte perfil mínimo:
I – ser portador do título de doutor;
II – ter atuado como membro de corpo editorial de periódico;
III – ter experiência em revisão de trabalhos científicos para periódicos nacionais e internacionais bem qualificados na área de Botânica;
IV – ter publicado em periódicos nacionais e estrangeiros, com política de revisão por pares e bem qualificados na área de Botânica.
Parágrafo 3º – A eleição do Editor-Chefe da Acta Botanica Brasilica será feita por voto secreto e universal, conduzida por Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria Nacional. O resultado será homologado pelo Conselho Superior.
Parágrafo 4º – Em caso de empate entre os candidatos a Editor-Chefe, serão aplicados, sequencialmente, os critérios estabelecidos nos Incisos II a IV do Parágrafo 2o deste Artigo.
Parágrafo 5º – A partir do segundo ano de sua gestão, o Editor-Chefe será avaliado anualmente pelo Conselho Superior, por meio de relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhado até o dia 31 de março, ouvida a Diretoria Nacional. Caso o relatório não seja aprovado, o Conselho Superior submeterá à AGO a indicação de substituição do Editor-Chefe.
Parágrafo 6º – Em seus impedimentos, o Editor-Chefe será substituído por um Editor Assistente por ele designado.
Parágrafo 7º – O Editor-Chefe poderá solicitar seu desligamento em tempo hábil para a eleição de seu sucessor, salvo situações excepcionais, quando será indicado, dentre os Editores Assistentes, um Editor-Chefe pro-tempore pela Diretoria Nacional.
Parágrafo 8º – Os Editores Assistentes serão indicados pelo Editor-Chefe, conforme o Regulamento da revista.
Parágrafo 9º – O Conselho Editorial será constituído por especialistas do Brasil e do exterior, representando as diferentes áreas da Botânica, e apresentará, ao final de cada volume, uma análise com críticas e sugestões. Os membros do Conselho Editorial serão indicados pela Diretoria Nacional, com base nas sugestões apresentadas pelo Corpo Editorial e terão um mandato de dois anos, permitida a recondução.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
Artigo 48º – O descumprimento dos preceitos expressos nos Capítulos III, V e VI deste Regimento, ou a não aprovação, pelo Conselho Superior, de Prestações de Contas devidas poderão determinar a aplicação, pelo Presidente da SBB ou pelo Conselho Superior, das seguintes medidas administrativas:
I – advertência;
II – inelegibilidade;
III – impossibilidade de participar, como convidado, dos Congressos e eventos promovidos pela SBB;
IV – desligamento da Sociedade, conforme o Artigo 10 do Estatuto;
V – ação judicial, desde que evidenciado significativo prejuízo à SBB e que o interessado não atenda as solicitações para regularização de sua situação.
Artigo 49º – As Comissões Organizadoras de eventos realizados em regiões que não possuem Diretoria Regional instalada deverão repassar, integralmente, o superávit para a Diretoria Nacional.
Artigo 50º – O símbolo da Sociedade Botânica do Brasil é um escudo em cujo campo há um ramo florido de Handroanthus vellosoi (Toledo) Mattos (anteriormente Tabebuia vellozoi Toledo) sobre o mapa do Brasil, impressos em verde sobre fundo branco.
Parágrafo Único – Este símbolo deverá ser adotado também por todas as Diretorias Regionais.
Artigo 51º – O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior, podendo ser reformulado por motivos apontados pela Diretoria Nacional, pela maioria dos membros do Conselho Superior ou por solicitação de um grupo de, no mínimo, 30 (trinta) associados efetivos e quites.
Rio de Janeiro/2017
Francisco de Assis Ribeiro dos Santos
Representante da Região Nordeste e Presidente do CS-SBB
Vera Lucia Gomes Klein
Representante da Região Centro-Oeste e Vice-Presidente do CS-SBB
Maria de Lourdes da Costa Soares
Representante da Região Norte
Renata Carmo de Oliveira
Representante da Região Sudeste
Jorge Ernesto de Araújo Mariath
Representante da Região Sul